“Quando a gente pensa que está evoluindo, que vai melhorar, estamos voltando para o período escravocrata”, diz a vereadora Marta Rodrigues

Por Ruan Amorim

 Vereadora de Salvador pelo partido dos trabalhadores (PT), especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e em Gestão de Cidades pela Faculdade Regional da Bahia (Unirb), Marta Rodrigues instalou no último mês de maio, na Câmara Municipal a Comissão dos Direitos Humanos em Defesa da Democracia.  Conhecida pela sua atuação em movimentos sociais, lutas em busca de direitos e o desejo por uma sociedade justa e inclusiva, Rodrigues discute, nesta entrevista concedida ao CCDC, a democratização da informação, além de projetos para combater os preconceitos e o desemprego na capital baiana.

Por sua iniciativa, no último mês de maio, foi implantada na câmara municipal uma comissão temporária dos Direitos Humanos em defesa da democracia, essa ação tem alguma relação com atual cenário político?

 O cenário atual deu essa possibilidade, mas eu já assessorei a Comissão dos Direitos Humanos da Alba (assembleia legislativa), na época que o deputado federal, Nelson Pelegrino, presidiu a comissão. E nesse período nós vivemos realidades difíceis em Salvador, muito perversas, como ainda presenciamos hoje. Quando a gente pensa que está evoluindo, que vai melhorar, estamos voltando para o período escravocrata. Foi o momento que elevou o número de grupos de extermínio. Então, a luta por Direitos Humanos vem desde lá. Diante disso, eu já vinha com a inquietação: como a câmara mais antiga do Brasil não tem uma comissão dos Direitos Humanos? Com isso, instalamos e denominamos Makota Valdina, como forma de manter a luta contra o racismo. E nesse momento em que estamos vivendo, que cresce o ódio, a intolerância, o racismo religioso e os ataques homofóbicos, uma comissão que dialogasse com todas essas demandas se fazia necessária.   

Há projetos para tornar a comissão permanente?

  Ela tem que ser uma comissão permanente, é de grande relevância porque deixa o legado, a história e a memória. Eu e o vereador Luiz Carlos Suica apresentamos o projeto em prol da comissão na legislatura passada, mas não teve como ser aprovado naquele período. Com a nova eleição, tivemos que reapresentar em fevereiro. Fizemos o mesmo requerimento e não tivemos dificuldades para aprovar a comissão como temporária. Mas já estamos dialogando para ver se nesse biênio conseguimos garanti-la como permanente.

Foto: Luan Pugliesi

Quais medidas devem ser tomadas para levar para população o conhecimento dos direitos que a mesma tem, visto que o direito à comunicação não é democratizado, desconhecido pelos cidadãos?

Quem tem informação na mão tem o poder, e utiliza como quer, isso é muito ruim, a comunicação como direito todo mundo tem que conhecer.  Perante a isso, a gente gosta muito de fazer as audiências públicas nos bairros, não só aqui na câmara, porque não é todo mundo que tem o dinheiro para vir. Quando vamos às comunidades e levamos a informação do orçamento público, isso é o direito à comunicação.

 Por isso, quando levo uma audiência faço questão de divulgar para as pessoas saberem que está acontecendo e decidirem se vão ou não. Então, essa é uma forma de descentralizar o conhecimento dos direitos, indo até o cidadão. Outra iniciativa que estamos trabalhando é a criação de uma cartilha dos Direitos Humanos, buscando apresentá-la nas escolas e fazer um debate para as pessoas entenderem quais são os seus direitos e denunciar quando forem negligenciados.  

Segundo a declaração dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego, mas segundo o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Salvador tem a maior taxa de desemprego entre as capitais. Quais fatores contribuíram para esse cenário?

É uma situação delicada, com a crise nacional e internacional o setor da construção civil foi atingido, então as pessoas não estão sendo empregadas com carteira assinada, estão invisíveis, sem entrar no mapa dos números, onde acentua quem está empregado e quem não. Salvador, para além de estar liderando desemprego, é a capital do desalento, o IBGE também trouxe essa informação. As pessoas estão desalentadas, já nem saem mais à procura de emprego, porque vão e não conseguem, perdendo o dinheiro da passagem. É nessa conjuntura que estamos vivendo, e Salvador, como não é uma capital que em seu entorno tem fábrica, uma cidade de serviços, que cada vez mais estão fechando as suas portas. 

O Centro de Comunicação Democracia e Cidadania (CCDC) lançará um webdocumentário para viabilizar um conjunto de defensores e defensoras que, no momento, estão sob o risco de terem suas lutas interrompidas, seja pela instabilidade política nacional, seja pelo desconhecimento da comunidade baiana sobre as pautas levantadas por tais agentes. Em sua opinião, que impacto esse projeto terá no cenário local?

Tem um impacto importante, o projeto traz uma abordagem relevante, porque a criminalidade e a violência têm aumentado. Então, essa linguagem vai despertar e ajudar cada pessoa que acompanhar o documentário. Fazendo-as perceberem que tem condição de contribuir e fazer diferente. 

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