O PROJETO FUTURE-SE E A UFBA

Desde que a Faculdade de Direito da UFBA declarou a inconstitucionalidade do Future-se, outras grandes universidades, como a UFRJ e a UnB, também rejeitaram o projeto do Governo Federal

por Andressa Franco

No dia 19 de setembro foi aprovado pela Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) um parecer que julga como inconstitucional o novo programa do MEC: Future-se. O parecer foi construído pela Comissão de docentes da instituição, e até o dia 29 de agosto o projeto estava em fase de consulta pública.

 Um trecho do documento diz: “O Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se do Governo Federal, tal como previsto pelo projeto de lei submetido à consulta pública, será materialmente inconstitucional, caso aprovado em lei, instituído por medida provisória ou por emenda constitucional”.

Entre as outras grandes universidades que rejeitaram o projeto do Governo Federal, estão a UFRJ, a Unb, a UFMG, a UFRGS. Todas essas ocupando as primeiras posições do Ranking Universitário Folha 2019 divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Relembre o Future-se

O projeto foi apresentado em julho pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo com o MEC, a proposta é flexibilizar a captação de recursos das Universidades e Institutos Federais, para que tenham mais autonomia financeira.

Isso se daria através de contratos de parcerias público-privadas (PPP´s), permitindo a concessão de prédios e a venda de nomes de campus e edifícios. O Future-se também propõe o “Fundo do Conhecimento”, um fundo com verba de R$50 milhões para avaliar bens em imóveis que pertencem à União que poderiam ser vendidos à iniciativa privada para captar recursos.

Outro ponto do programa é a possibilidade de as instituições utilizarem as organizações sociais (OS), que são associações privadas que recebem recursos do Estado, para que se encarreguem de serviços como limpeza e segurança. Hoje essas atividades são feitas por empresas terceirizadas.

A princípio, aderir à iniciativa é opcional e 34 das 63 universidades já rejeitaram, mesmo temendo mais contingenciamentos. Já as universidades que optem por participar do programa, poderão sofrer penalidades em caso de falha na manutenção dos requisitos previstos. Essas punições ainda não foram especificadas pela pasta.

Greve Geral pela Educação

Aos gritos de “Fora Bolsonaro!” e “Vai ter luta!”, estudantes se concentraram na manhã da última quinta-feira (03) em frente à Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para protestar contra o programa. A manifestação saiu por volta das 10h30 e seguiu até o Fórum Ruy Barbosa. O percurso foi marcado por palavras de ordem e discursos dos líderes de movimentos estudantis da Bahia.

Caroline Anice, diretora de cultura da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e presente no protesto, fala da compreensão da importância do movimento estudantil na luta da classe trabalhadora. “Nós, entidades, movimento estudantil, estudantes temos um papel histórico em transformar os rumos do nosso país. Quando a gente vem pra rua, a gente afirma que está em resistência”, conclui.

A paralisação de 48h (dias 02 e 03) foi organizada pela ASSUFBA e entidades em reunião no dia 24/09, onde foram definidas as atividades: Ato na Reitoria da UFBA no dia 02 e Mobilização no Campo Grande no dia 03. A Greve Geral pela Educação foi uma resposta não só ao Future-se, mas aos cortes nas verbas e bolsas da universidade que vêm ocorrendo desde abril.

Outras mobilizações também estavam marcadas por todas as regiões do país. Nas capitais dos 3 estados do Sul e dos 4 do Centro-Oeste, na região Norte estavam agendados apenas nas cidades de Belém (PA) e Manaus (AM), no Nordeste os únicos estados sem manifestação prevista foram Ceará e Paraíba, já no Sudeste foram 4 atos em diferentes cidades do estado de São Paulo, 3 em Minas Gerais, 1 no Rio de Janeiro e 1 no Espírito Santo.

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