“Às vezes as pessoas confundem educação sexual com ato sexual, e não tem nada a ver”, diz Gisele aguiar, defensora do DPE/BA

Em entrevista ao CCDC, a coordenadora Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), Gisele Aguiar, conversou sobre a educação sexual na infância e as violências midiáticas contra crianças e adolescentes. 

CCDC: Como iniciou a sua trajetória na defesa dos direitos da criança e do adolescente? 

Gisele Aguiar: Eu sou defensora pública de carreira, concursada. Acabei sendo promovida diretamente para o núcleo da criança e do adolescente. E me apaixonei, porque só fica nesse núcleo de promoção dos direitos da criança e do adolescente quem realmente tem paixão pela causa. Até hoje estou aqui, há quase 9 anos.

C: Como é o dia-a-dia da Coordenação da Infância do DPE e quais são as principais violações dos direitos da criança e do adolescente acompanhadas pelo órgão?

G: O dia-a-dia aqui é tenso para quem não conhece, mas nós já nos acostumamos. 

A violação de direitos são várias. De abuso sexual a brigas de pai e mãe, e ocorre muito por causa de guarda. Nós também atuamos defendendo os adolescentes que são apreendidos, tem muitas violações com esses adolescentes. São diversas óperas, vamos dizer assim. 

C: Recentemente ocorreram as eleições para conselheiros e conselheiras tutelares na Bahia. Como é o relacionamento da DPE com esses agentes da sociedade civil? 

G: A DPE tem uma relação direta com esses agentes, tanto que nós participamos das eleições desde março. Nós, da defensoria, nos reunimos com o ministério público, com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e com os municípios para organizar essas eleições, porque são agentes que têm papel fundamental na garantia do direito da criança e do adolescente. Eu digo que são aqueles agentes que estão na ponta, que recebem as famílias no momento da crise e aí sempre encaminham para a defensoria ou para o MP. São muitas vezes violações de direitos como guarda, alimentos, abuso sexual. Nossa relação com o conselho tutelar é diária. Todos os dias nós recebemos ligações deles e ligamos pra eles, porque tem que haver essa junção entre os agentes do sistema de garantia. Nós não trabalhamos isoladamente. Na infância, as funções de cada um no sistema de garantia é bem definida. Nós temos realmente que atuar conjuntamente. Então uma eleição desse porte influencia o trabalho de todo mundo, por isso que nós nos reunimos desde março. A última etapa aconteceu agora em outubro e ainda vai acontecer o curso de formação, que é mais uma etapa para ser conselheiro tutelar. A defensoria vai lá, vai ter a sua fala.

C: A dimensão do acesso à educação é uma das vertentes de atuação do DPE e recentemente o órgão promoveu um seminário em que a educação sexual foi enfoque. Como o DPE tem contribuído para que o acesso a educação sexual seja realizado? 

G: Nós estamos incluindo essa pauta no dever da defensoria de levar educação e direitos, porque a educação sexual é fundamental para a criança e para o adolescente. Lógico que de cunho científico, preservando a idade, mas às vezes as pessoas confundem educação sexual com ato sexual, e não tem nada a ver. Eu acho que isso é uma ignorância. As pessoas deveriam saber a importância que tem a educação sexual para evitar futuramente violência doméstica, gravidez indesejada, doenças e o abuso sexual. A criança precisa conhecer o seu corpo, que é natural. É natural a criança querer conhecer o seu corpo. Só que ela não pode conhecer de uma forma agressiva. Nós estamos levando a educação sexual porque ela é essencial, mas sempre falando de uma forma científica.

C: A discussão sobre propostas de educação sexual para crianças, sobretudo nas escolas, tem divergido opiniões entre a sociedade civil. Aqui, na Defensoria Pública, existe um debate sobre a questão? Como ela se configura atualmente?

G: Na verdade nós levamos a educação sexual, como eu já tinha dito, como algo natural. Eu acho que se a gente colocar peso nisso ou começar a rebater essas opiniões que, para mim, são por ignorância e falta de conhecimento sobre a matéria, vai tirar o foco do que realmente é. Então levamos de forma natural. Quando somos chamados, debatemos da forma como tem que ser, porque a educação sexual é um direito humano. Discutir sobre o respeito ao seu corpo e ao corpo do outro é essencial e muito natural. Então continuamos assim, debatendo, levando nas escolas, e lançando cartilhas quando necessário.

C: O Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA trabalha com o monitoramento de jornais televisivos, impressos, sites, e neste processo observa violações de direitos humanos direcionada às comunidades de mulheres, negras e negros, crianças, adolescentes e jovens. Por exemplo, muitas análises apontam para a exposição de crianças e adolescentes com exposição de imagens e identidades. Além disso, a diferença de tratamento entre crianças e adolescentes ricos e pobres, pretas e brancas é um marcador fundamental. O que o DPE tem feito para enfrentar essa realidade de violação de direitos na mídia? Essa é uma dimensão que recebe atenção?

G: Sim. Então vamos agora para a nossa parte do ato infracional. Nós atuamos diretamente no processo do ato infracional de muitos adolescentes e lá nós percebemos isso claramente, porque a defensoria recebe praticamente 98% dos processos das varas. Então só chega o estereótipo que já conhecemos, que é o negro e pobre. É algo que nós discutimos sempre na parte do ato infracional e com relação às imagens deles. Sempre tentamos preservar a imagem deles e entramos com ações indenizatórias quando cabíveis.

C: Como você avalia as mudanças provocadas pela ADI 2404, no STF, que derruba as faixas de horários aliadas à classificação indicativa na exibição de conteúdos midiáticos? O que essa ação afeta na educação de crianças e adolescentes e no tema da educação sexual? 

G: Eu acho válido. Hoje, quem tem que botar faixa de horário é o juiz. Então, quem for exibir precisa pedir uma autorização judicial para o juiz da infância e juventude. E aí ele vai ver o conteúdo daquele programa pra fazer a autorização. 

C: Como o Estado e seus órgãos de justiça podem garantir a promoção da educação sexual e midiática para crianças e adolescentes?

G: Eu vou voltar ao que eu estava falando. Acho que a gente precisa tratar isso de forma natural. As pessoas precisam se empoderar do que é educação sexual para começar a discutir e não ficar naquela discussão de internet, sem realmente ouvir quem tem que ouvir. A educação sexual, eu digo e repito, é de cunho científico. Quem tem que falar muitas vezes é um profissional de saúde, sempre na perspectiva de direitos humanos, respeitando a idade de cada grupo. Se houver todo esse conjunto, o Estado pode sim, através de uma autorização judicial ou de palestras, intervir nisso.

C: Como você acredita que a universidade pode, junto a DPE, agir na promoção dos direitos da criança e do adolescente?

G: Totalmente. A universidade e a defensoria já têm várias parcerias. Esse mês vai sair uma cartilha sobre racismo em parceria com a FACED/UFBA e a produção da universidade é muito grande. O cunho científico borbulha na universidade e a juventude tem a conscientização de levar realmente a educação e direitos de forma fundamentada para juntar o judiciário com a produção acadêmica.

C: Já houve alguma experiência dessa natureza? O que elas mostraram?

G: Aqui na infância, na minha atuação como defensora e na coordenação é de escuta, porque quando a gente está no judiciário a gente fica um muito engessado e automático. Quando nós fazemos parcerias como essa a gente começa a ouvir coisas e experiências novas. Nós saímos da curva. É esse o ensinamento da universidade para a justiça.

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