“A Saúde começa com saneamento”

Por Ruan Amorim

O “Direito Meu e Seu” está de cara nova e traz um conjunto de entrevistas especiais, que abordam os impactos da pandemia de Covid-19 em diversas áreas da sociedade. Na edição desta semana destacamos o saneamento básico como um direito imprescindível para saúde pública, com o entrevistado, Gilmar Santiago.  Fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia, Gilmar discute a importância do saneamento básico, o acesso à água como direito humano, a importância dos serviços públicos para garantir a saúde, além das consequências da pandemia para a classe trabalhadora. Confira a entrevista!

1. Em meio à pandemia, a importância do saneamento básico ganha destaque para seguir as orientações de prevenção recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, em cidades empobrecidas existem muitos territórios sem acesso à rede de esgoto e água tratada para manter os padrões de higiene mínimos. Em sua opinião, qual é a realidade de Salvador e o que pode ser feito de forma emergencial?


O saneamento é, talvez, a política pública mais importante que temos em uma cidade, principalmente se tratando de uma metrópole como Salvador. Portanto, ter o abastecimento de água de qualidade para que as pessoas possam consumir, ter acesso à coleta e tratamento de esgotamento sanitário e, ao mesmo tempo, ter também a política de captação da água e escoamento, além de uma coleta regular permanente dos resíduos sólidos, é muito importante. Então o saneamento é a política pública mais importante de qualquer cidade.

O saneamento básico é um dos melhores indicadores sociais de Salvador; uma cidade com quase três milhões de habitantes, que a despeito de ser uma cidade formada de maneira desordenada, com a população majoritariamente negra e pobre, que habita os morros e vales com mais de 500 ocupações consolidadas como comunidades. Ainda assim, dispõe de uma cobertura de mais de 90% de abastecimento de água e cerca de 80% de coleta do esgotamento sanitário. Água e coleta de esgoto são fundamentais no combate ao coronavírus. Portanto, o que precisamos é trabalhar cada vez mais para que essa água chegue em abundância para todas as pessoas.

2 — Mesmo com números de atendimento total da água acima da média nacional em 2017 (89,30%), podemos observar em Salvador um cenário de falha/falta de abastecimento de água potável durante a quarentena. Os relatos podem ser acompanhados em programas televisivos diários, como a falta de abastecimento de água em mais de 20 bairros há duas semanas. Nestes momentos, a quem as comunidades mais afetadas devem recorrer?


Quem assiste programas televisivos ou escuta rádio que estão cobrindo a pandemia em Salvador, assim como tenho feito, em função do isolamento a que estou submetido, fica perplexo e, ao mesmo tempo, indignado com essa cobertura. A sensação é de uma catástrofe que não é verdadeira, a meu ver. Os problemas ocorridos foram e são pontuais na medida em que a grande maioria da população está sendo abastecida. E isso é fruto do esforço de homens e mulheres, que são trabalhadoras e trabalhadores do saneamento, como é o meu caso.


Tivemos um problema com a quebra de uma adutora durante a pandemia, o que interrompeu o abastecimento de água por alguns dias e prejudicou, principalmente, algumas comunidades que no dia a dia já existe dificuldade, em função de vários fatores, para um abastecimento mais regular. Mas é importante destacar que o isolamento social contribuiu para aumentar o consumo de água e ampliar os problemas nessas localidades, mas isso já está se ajustando, praticamente temos uma normalização desses serviços em Salvador.

3 — O acesso à água é um direito humano. Em sua opinião, qual é a adesão dessa pauta na população?


Esse conceito da água como um direito humano fundamental aqui na Bahia foi muito forte durante a era de Fernando Henrique Cardoso, em que o Estado governado pelo Carlismo era um laboratório de privatização. Foi neste período da política do neoliberalismo tucano e do Partido da Frente Liberal (PFL), que na Bahia se privatizou a Telebahia, Coelba, Baneb, Bahiafarma, Ferry-Boat e outras empresas. E no caso do Saneamento, houve uma longa luta contra a privatização da Embasa, em que a maioria dos baianos e soteropolitanos teve uma participação fundamental para evitar e manter público esse serviço. 

Mas estamos vivendo uma conjuntura no país em que esses valores da privatização voltaram a se fortalecer em função da grande ofensiva do grande capital, que possui interesse em abocanhar esses serviços. A pandemia está mostrando que os serviços públicos são os que pode garantir mais saúde para população, a saúde começa com o saneamento.  


4 — Considerando a situação sanitária do Brasil, a qual consta que apenas 46% do esgoto gerado no país é tratado (segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2018), quais as projeções de danos diretos aos recursos hídricos e grupos sociais em situação de vulnerabilidade, tendo em vista o alto índice de despejo de carga viral em nossos rios (considerar a possibilidade de aumento da disseminação do vírus SARS-CoV-2). Esse contexto ajuda a entender por que a quantidade de mortos pelo coronavírus é maior entre pretos e pardos no Brasil?


Esse índice nacional de cobertura é muito baixo e toda responsabilidade é das elites que sempre governaram o país, mas nunca tiveram, de fato, uma estratégia de universalização do saneamento no Brasil. Os melhores momentos do saneamento ocorreram nos governos Lula e Dilma, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que investiu em recursos que serviram para um avanço considerável, e na Bahia o programa Água para Todos, criado pelo governo Wagner, que aumentou bastante os indicadores no estado.
Mas com o golpe e ascensão de Temer, e agora no governo Bolsonaro, os recursos do Governo Federal se tornaram escassos, pois as ações desses governos são voltadas para a privatização desses serviços, o que vai tornar ainda mais difícil atingir a meta da universalização.

5 — Você é uma liderança do SINDAE/ Sindicato dos Trabalhadores em Água e esgoto do Estado da Bahia, que mantém uma mobilização permanente contra a privatização da água, refletida na possível privatização da empresa. Esse tema foi destaque no último período por causa de possível aceleração dos trâmites legais na Assembleia legislativa, antes da quarentena. Em sua opinião, quais os impactos da privatização da Embasa na sociedade baiana? A privatização seria uma alternativa para a melhoria da distribuição de água e saneamento?


Fui um dos fundadores do Sindae e dirigente sindical durante dois mandatos. Depois me afastei da direção e voltei para Embasa por entender a importância da renovação que o sindicato deve fazer para se manter como um instrumento forte de defesa coletiva da corporação e dos interesses da sociedade a respeito dessa pauta.

Sou contra privatização, abertura de capital e qualquer alternativa que enfraqueça o sentido público de um serviço essencial à vida como a água, que não pode ser transformada em mercadoria.
Não existe em lugar nenhum uma experiência bem sucedida de privatização da água. Na Bahia, se esse serviço for privatizado vai piorar a situação do acesso, em função da alta tarifa e mais dificuldades de recursos para universalização. A iniciativa privada só investe quando tem certeza do lucro. Na Bahia, pouco mais de 40 municípios sustentam o restante, que são mais de trezentos, onde a cobertura é feita pela Embasa através do subsídio cruzado. Com a privatização os municípios pobres vão morrer de sede.


6 — Qual seria o plano de saneamento básico mais efetivo para Salvador atualmente, considerando os recursos disponíveis e a demanda requerida?


Salvador, na era do prefeito Acm Neto, ainda não tem um plano de saneamento conforme a exigência federal que abranja as áreas de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, manejo das águas pluviais (drenagem), o manejo adequado dos resíduos sólidos e controle de vetores o que, por si só, já é uma dificuldade de planejamento do Saneamento Ambiental. É importante investimento para uma cobertura universal na cidade que exige muitos investimentos.


7 — Qual é a sua análise sobre a possibilidade de redução de direitos sociais neste processo de pandemia? O que podemos aprender e desaprender neste processo?

A pandemia agrava a economia mundial. As consequências mais desastrosas serão nos países mais pobres, atingindo as classes trabalhadoras e, com maior incidência, a população negra entre as vítimas, com óbitos pela pandemia, com o desemprego, redução de salários e com redução de investimentos nas comunidades mais pobres.

Da mesma forma que ficará exposta ainda mais as crueldades do capitalismo como modelo civilizatório. Mais do que nunca precisamos lutar por outro modelo de fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento e das políticas públicas. Nunca foi tão atual a palavra de ordem: socialismo ou barbárie.

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