Direitos & Saberes – Pedro Caribé

Não faço um levantamento específico na questão de gênero nem de raça nessa pesquisa, mas já demonstro que há uma diversidade limitada

Pedro Caribé

por Andressa Franco

Pedro Andrade Caribé é graduado em Jornalismo na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre e Doutor na linha de Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB). Pedro também coordena projetos de mapeamento, programação e distribuição de conteúdo na web, além de pesquisar a configuração do audiovisual no contexto técnico-estético e social. Nessa entrevista para a série Direitos e Saberes, Pedro comenta seu artigo intitulado “Lei da TV Paga: Desafios Modernos e Globais do Cinema Brasileiro e, ou, Independente”, fazendo críticas e sugestões sobre o tema.

De onde partiu o interesse para abordar essa temática da “Lei da TV Paga: Desafios Modernos e Globais do Cinema Brasileiro e/ou Independente” em um artigo?

Eu defendi uma dissertação sobre a formação do mercado audiovisual na Lei da TV por assinatura, Lei nº 12.485 de 2011; ela unifica as regras da TV paga, e representa um parêntese em um cenário de entraves regulatórios nas comunicações eletrônicas no país. Havia, e ainda há, um tabu forjado por grandes empresários e políticos ligados  ao setor de que implementar mudanças no setor é sinônimo de censura. 

A Lei é acompanhada por divisões no acesso ao mercado, pois as empresas operadoras de telecomunicações, como a Oi, Claro e Tim, ficam restritas de entrar na produção de conteúdo, na programação de canais, e também na radiodifusão. Envolve todo o mercado de comunicações eletrônicas no Brasil, exceto, entre aspas, a internet. Porque a internet acaba sendo impactada de alguma forma, esses mercados convergem, mas não há uma regulação que atinge a internet diretamente. Estes mecanismos de combate à concentração me pareceram mais significativos nessa lei, em termos de estudos e desdobramentos na formação do mercado audiovisual.

Nesse mercado audiovisual nós temos, no Brasil, um grupo social: o cinema brasileiro, que é intrínseco ao discurso do cinema independente; a questão nacional e independente são discursos entrelaçados, eles se articulam entre si. E um terceiro discurso, que não está no título, mas que eu abordo no artigo, é o regional, o baiano, ou o nordestino. Então, a lei vai se relacionar muito com essa questão do cinema brasileiro e os desafios modernos e globais, porque o cinema brasileiro vai estar envolvido com o discurso de modernidade, então a ideia de um cinema moderno no Brasil a partir do cinema novo não são só nas narrativas, mas com uma linguagem, no sentido mais amplo, porque envolve os meios de produção.

Então, a partir da década de 1960 você vai ter uma consciência desse meio cinematográfico que vai exigir do Estado a adoção de políticas e também confrontar indústrias internacionais, e esse momento é tido como a modernidade que vai se dar com a Embrafilme, e com o Cinema Novo. A Embrafilme é a primeira grande empresa pública do audiovisual brasileiro, que surge acompanhada por mecanismos regulatórios, como cota na tela, quer dizer, a quantidade mínima de filmes brasileiros na sala de cinema, mais investimentos na distribuição e na produção. Então esse cinema, que está imbuído com essa lógica de modernidade, vai se deparar nos anos 1990 com o discurso da globalização e, segundo autores que trabalham com história e com sociologia, a globalização é uma reciclagem do discurso da modernidade. Há mudanças sócio técnicas profundas, mas essas mudanças não retiram elementos epistêmicos da modernidade, estruturais, econômicos, enfim, as relações de poder da modernidade. Esse é um momento em que o cinema brasileiro está envolvido com esses desafios no âmbito da globalização, mas que também são desafios que não são dissociados da modernidade, são desafios intrínsecos.  Pois então, essa é a motivação do artigo: mostrar como a Lei da TV por Assinatura, esses atores econômicos, políticos e tecnológicos vão estar envolvidos nesses desafios.

Como foi o processo de produção e pesquisa?

Eu escrevi esse artigo quando terminei a dissertação. Preparei alguns artigos e consegui publicar alguns, esse foi um deles. O processo foi já no doutorado, eu emendei o mestrado e o doutorado, mas tinha os dados e as reflexões muito frescas da dissertação e transformei em artigos. Me inquietou escrever artigos antes da conclusão da dissertação, porque algumas conclusões, alguns elementos, só surgem na finalização do processo, mas eu recomendo, se possível, cautela ao publicar artigos de pesquisas em andamento. Embora os grupos de pesquisa, os programas de pós-graduação, exijam que os alunos participem de congressos científicos e publiquem ainda durante a elaboração da sua pesquisa.

No artigo, você afirma que a Lei da TV Paga é um marco no estímulo e na proteção ao audiovisual brasileiro. Mas dentre os resultados aponta alguns pontos frágeis na aplicação da lei, além de concluir que ela está longe de representar plenamente esses anseios. Como você a avalia atualmente em críticas e sugestões?

O que eu aponto no artigo, fruto da pesquisa da dissertação, é que a Lei da TV por Assinatura retroalimenta o predomínio dos grupos estrangeiros no mercado audiovisual. Você vai ter uma presença das chamadas majors americanas, que são as empresas originárias de Hollywood que dominam a distribuição, a produção e, às vezes, até a exibição, as salas de cinema, os canais de TV por Assinatura e por aí vai. Então é uma tendência de concentração de mercado internacional muito grande, a lei não consegue atingir o sonho de modernidade, que é um sonho de autonomia do nacional e do independente frente a esses grupos estrangeiros. E não só internacionais, a lei também não retira o poder de um ator politico, econômico e estético do audiovisual brasileiro, que é as Organizações Globo. Ela também se retroalimenta nessa lei, e o discurso de independente inclusive vai estar cada vez mais associado às Organizações Globo e às majors  americanas. Isso porque determinados canais são obrigados a ter uma porcentagem da programação de conteúdo nacional e independente, ou seja, que os direitos autorais não pertençam à radiodifusão ou programadoras, como os canais Globosat.

Então a Lei vai ter esses limites,  não atinge esse sonho de uma maior diversidade. Eu vejo isso já nos primeiros anos na presença do conteúdo brasileiro e independente na TV por Assinatura, o quanto ele representa e também os mecanismos de fomento à produção. Embora eles tenham aumentado o volume financeiro com esta Lei de forma gigantesca, você vai ter um salto assim de fundos disponíveis monumental, conforme você vê no artigo, vai para casa de 1 bilhão de Reais ao ano. Mas o sistema de fomento, via Fundo Setorial do Audiovisual, não consegue entregar esses recursos e, quando entrega, geralmente predominam empresas ligadas a grandes grupos de mídia, porque inclusive um dos requisitos para conseguir o recurso é ter uma carta de um canal de TV por Assinatura, de uma empresa de distribuição de filmes, etc.

E o que seria o maior fomentador à produção independente no Brasil? Os canais públicos, e eles têm limites. Embora naquele momento ainda tivesse um papel mais considerável do que hoje. Isso porque após a destituição da então presidente Dilma Rousseff, há um movimento de sucateamento da TV Brasil, que pertence à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e consequentemente isso impacta as TVs públicas estaduais. Então o sistema público brasileiro, que seria um complemento à mídia comercial, valoriza o conteúdo tido como independente de forma mais contundente, mas não demonstra pujança já naquele momento, entre 2014 e 2015. Então esses são os limites, porque os mecanismos de fomento são limitados, as majors controlam as distribuições de filmes, e daí adentram no mercado de publicitário, e se integram com games, brinquedos e etc. Por exemplo, um filme do Homem-Aranha ocupa a maioria das salas de cinema por muito tempo, junto com ele você tem notícias, uma série de jogos, desenho animado, então é todo um complexo de entretenimento, de difusão muito forte.

 A Lei da TV por Assinatura apresentava limites já naquele momento desse discurso muito entusiasmado de diversidade, mas a pesquisa me aponta um caminho que eu segui no doutorado, que além do independente e do nacional, e até mesmo do regional, terem limites frente a esses grupos internacionais, ou a grupos nacionais com elementos hegemônicos, como a Rede Globo, essa noção de diversidade não atinge grupos historicamente discriminados, principalmente a população negra. Não faço um levantamento específico na questão de gênero nem de raça nessa pesquisa, mas já demonstro que há uma diversidade limitada, tanto no anseio de autonomia do nacional e do independente, tanto por este nacional ser também excludente a grupos sociais e territórios historicamente discriminados.

Para acesso ao artigo, clique aqui.

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