“A pandemia revela a falta de políticas públicas, sobretudo em situações de emergência, que possam atender as pessoas com deficiência”

Por Ruan Amorim

Saúde, acessibilidade e inclusão são pautas imprescindíveis para a construção da sociedade. Por isso, esta edição do Direito Meu e Seu  será com Ednilson Sacramento, primeiro jornalista cego formado pela Faculdade de Comunicação da UFBA. Na entrevista, Ednilson discute acessibilidade para as pessoas com deficiência em meio à pandemia, os desdobramentos do debate capacitista, além da importância e também fragilidades  das políticas públicas para pessoas com deficiência.      

 1 – Em que medida a pandemia do coronavírus afeta a vida de pessoas com deficiência, levando em consideração que essas pessoas já enfrentam dificuldades no acesso a políticas públicas em geral?

A crise na saúde mundial de alguma forma atingiu todas as pessoas, e para o segmento de pessoas com deficiência, a pandemia oferece alguns aspectos que eu considero simbólico para todos nós. Primeiro, a pandemia revela a falta de políticas públicas, sobretudo em situações de emergência, que possam atender as pessoas com deficiência. Segundo, a pandemia revelou, assim como normalmente tem se percebido, que o segmento de pessoas com deficiência tem sido esquecido, secundarizado e, até em alguns casos, considerado inexistente. Dessa forma, a pandemia atingiu de maneira cruel todas as pessoas, mas sobretudo as pessoas com deficiência, porque envolve questões de mobilidade; de deslocamento e de comunicação. Por exemplo, uma pessoa com deficiência que é cuidada por um assistente pessoal, um cuidador ou uma cuidadora. Como se resolve essa questão diante do isolamento social? Uma pessoa cega morando sozinha que precisa se deslocar até a farmácia ou até um supermercado, como é que ela ingressa nesses estabelecimentos com autonomia suficiente para não precisar de outra pessoa. Isso sem falar nas pessoas com deficiência intelectual, crianças que têm dificuldades de conviver confinadas por muito tempo em um determinado lugar. Então, existe uma complexidade muito grande para o tratamento da pandemia em relação às pessoas, mas uma complexidade ainda maior às pessoas com deficiência.

2 – Como tem sido sua experiência no isolamento físico e/ou social no período da pandemia?

Bom, nesse período de pandemia e, naturalmente, com o isolamento social, eu posso afirmar que tenho cumprindo as regras de isolamento social e distanciamento social. Tenho conseguido contornar esse período trabalhando. A partir da minha casa, eu tenho feito uma série de contatos e atividades. Basicamente, atividades remotas. Além do mais, pesquisando, lendo e elaborando alguns projetos. De sorte, não considero que esse isolamento tenha me afetado de maneira substancial porque aproveitei. Sinto como se tivesse tirado 60 dias de férias, mas com muita coisa em casa pra dar conta.

 3 – Como você analisa a mobilização do ativismo das pessoas com deficiência em meio a esse cenário de crise global?

Na verdade, o movimento de pessoas com deficiência no país tem se mostrado um movimento ainda fragmentado, e isto por conta da heterogeneidade desse segmento. Existem demandas das mais diversas; aquilo que atende a uma pessoa com autismo é muito diferente do que atende uma pessoa surda. E nessa multiplicidade nasce a desagregação, e nós não podemos dizer que o movimento, o ativismos das pessoas com deficiência, tem se demonstrado coeso e trabalhado com ações coordenadas. Por outro lado, a gente teve a partir dessas redes da mobilização das pessoas que militam no movimento social das pessoas com deficiência um ganho muito grande porque foi dali que nasceram as campanhas de apoio, de ajuda mútua. As redes que conseguiram trazer, seja através de uma live, seja através de uma campanha de informação, seja no combate a desinformação, porque você imagina a pessoa surda recebendo informações da Caixa Econômica Federal de maneira apenas escrita, por exemplo. Então, a comunicação mal feita com certeza prejudicou bastante o segmento das pessoas com deficiência, principalmente, as pessoas surdas e cegas. Foi aí que os grupos entraram em ação, não só de instituições que agregam pessoas com deficiência, como a militância. Os movimentos livres começaram a promover campanhas que disseminaram os cuidados que se tem que ter. Houve, de fato, uma mobilização muito grande para cobrir, inclusive, essa lacuna que o poder público tem deixado. O poder público se comunica mal, o poder público muitas vezes é a primeira instituição a ignorar esses segmentos, muitas vezes por desconhecimento, outras vezes por preconceito mesmo. E aí, nós passamos a trabalhar na base do salve-se quem puder, mas a militância ajudou bastante, sobretudo nas campanhas de informação e, também, no combate à desinformação; algo que tem atingido não só as pessoas com deficiência, mas todas as pessoas.

 4 – No momento em que toda a sociedade debate sobre os modelos de isolamento social e grupos de risco, o debate sobre o capacitismo ganha destaque? Em que medida esse debate afeta as pessoas com deficiência? 

O capacitismo está para o segmento de pessoas com deficiência como o racismo está para as pessoas negras, por exemplo. Para além disso, nós enfrentamos as dificuldades em relação ao preconceito, que muitas vezes é um preconceito estrutural a partir das próprias instituições, a partir do tratamento que o poder público dispensa às pessoas com deficiência no dia a dia. Então, as pessoas revestidas do capacitismo, revestidas do preconceito, revestidas das descrenças de que uma pessoa com deficiência é capaz, de que é uma pessoa como outra qualquer, apenas tem uma deficiência, uma limitação, passam a construir novos conceitos ou reforçar antigos preconceitos. Esse debate não é diferente de outros que atinge a outros segmentos, como o LGBTQ+, dos ciganos, das pessoas que moram na zona rural e por aí vai.

 5 – Em que proporção as medidas adotadas pelo Governo Federal e por governos estaduais e municipais, para conter a pandemia, têm atingindo as pessoas com deficiência? Na sua opinião elas são adequadas e suficientes?

As medidas adotadas pelos governos, sejam governos municipais, estaduais ou o próprio governo federal, deixaram a desejar em uma série de aspectos. Mas no que diz respeito ao segmento de pessoas com deficiência, essa fase de pandemia revelou que o Brasil não conhece o Brasil, ou seja, o Brasil, no caso específico das pessoas com deficiência, não conhece o segmento das pessoas com deficiência, não conhece as pessoas com deficiência e também, por causa disso, relegou esse segmento ao segundo plano. Além disso, as medidas que mais nos afetam ou que mais no afetaram, dizem respeito na escolha, no caso de emergência, trazendo como exemplo um protocolo que na hipótese de ter uma pessoa dita “normal” e uma pessoa com deficiência para disputar um atendimento na UTI, a pessoa com deficiência seria secundarizada. Então isso, inclusive, foi objeto de protesto por parte do movimento das pessoas com deficiência, exatamente porque a própria convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, preconiza a igualdade de oportunidade em várias situações, principalmente em situações de catástrofe, de pandemia como a que vivemos.

  6 – Em 26 de março, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, declarou que as escolas municipais deveriam voltar a funcionar aos poucos e as crianças com deficiência seriam as primeiras a retornarem às aulas. Qual é a sua reflexão sobre essa declaração?

 Bom, uma atitude como essa, em minha opinião, ela só cabe em duas dimensões: a primeira, o absoluto desconhecimento da legislação, absoluto desconhecimento do tratamento isonômico que deve ser dado a todas as pessoas ou um absoluto desconhecimento da questão, trazendo inclusive essa espécie de prioridade para as pessoas com deficiência, como se fosse uma prioridade inversa, que não tem lugar em nenhum raciocínio lógico. Inclusive eu creio que uma regra como essa não deve vingar, até mesmo porque as pessoas com deficiência deve ter tratamento igualitário. Nesse caso de priorizar as crianças com deficiência para ir às aulas, eu realmente não consigo compreender baseado em que uma autoridade como essa toma tal atitude, talvez, na melhor das hipóteses, seja naquela condição de querer atender assistencialmente às pessoas com deficiência. De fato, não consigo ainda ter uma análise mais concreta de uma medida como essa.

 7 – Qual é a sua análise sobre a possibilidade de redução de direitos sociais neste processo de pandemia? O que podemos aprender e desaprender com a experiência?

Em verdade, a crise revelou uma série de símbolos e uma série de retratos da nossa sociedade. Revelou, por exemplo, que o nosso país é despreparado para uma situação como essa. Existem condições básicas a partir do momento em que sabemos que alguns hospitais, alguns centros de saúde, não têm sequer equipamentos de proteção individual para os seus trabalhadores, equipamento competente para que esses trabalhadores e trabalhadoras utilizem, já é um sinal do nosso descompasso na área da saúde, que é uma área extremamente sensível. Penso também que uma crise como essa vai nos levar a revisar nossos pensamentos quanto ao que seja a cidade, quanto ao que seja viver em comunidade, quanto à mobilidade urbana e quanto ao trabalho. Penso que a palavra trabalho vai ter uma significação completamente ampliada depois dessa crise, não só do ponto de vista das relações de trabalho como do trabalho propriamente dito. 

Haveremos de analisar com mais cautela as políticas públicas de saúde do país, as questões de solidariedade deverão ser uma pauta, em que as pessoas estarão solidárias, passarão todas a se colocarem no lugar do outro. Boa parte da sociedade vai estar conduzida a ter outra visão de mundo. Eu diria que a pandemia trouxe algumas lições: quem sou eu, quem somos nós, quem é o outro. Essa pergunta volta: quem é o outro que está ao nosso redor. Existem pessoas que recebem, nesse meio período de pandemia, pensões de 35 mil reais, como o governador do estado do Amazonas, enquanto há pessoas que sequer tem CPF, que nem sequer têm título de eleitor  e muito provavelmente ficarão de fora do auxílio emergencial. Isso é um ponto importante para que nós, sociedade, os governantes, repensem o país que temos.

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