“Os pantaneiros, os povos tradicionais estão extremamente impactados […] por um discurso e prática genocida desse governo”

Por Andressa Franco

De acordo com dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão acusado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, de fazer oposição ao governo por não divulgar dados positivos, julho foi o mês em que o Pantanal mais pegou fogo nos últimos 22 anos. 

A região já ultrapassou 3 milhões de hectares afetados pelos incêndios, o que corresponde a mais de 20% de toda extensão da mata. Além disso, 85% do parque que abriga o maior refúgio de onças-pintadas no mundo, localizado no Mato Grosso, foi destruído. Dados do Centro Integrado de Coordenação Operacional do Mato Grosso mostram que os incêndios em sua maioria foram provocados com o objetivo de abrir espaço de pasto para o gado.

O desmatamento cresceu em todo Brasil, as queimadas aumentaram, a fiscalização diminuiu e tanto a população em geral, povos e comunidades tradicionais, quanto a diversidade dos biomas vêm pagando o preço. O país é acusado de negligência, por órgão internacionais, e em resposta membros do Governo Federal mantém um discurso de que “está tudo bem”, chegando a apoiar campanhas com notícias falsas, denunciadas recentemente pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil. 

Esta edição do Direito Meu e Seu conversa com o Professor e Pesquisador Júlio César de Sá da Rocha. Ele é Pós-doc em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, Diretor da Faculdade de Direito da UFBA, além de coordenador do Grupo de Pesquisa “Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos: interações sociedade, comunidades e meio ambiente”. Entre os principais temas da sua área de atuação, estão: direito ambiental, meio ambiente, recursos hídricos e comunidades tradicionais. Na entrevista, Rocha fala de justiça socioambiental e relata do ponto de vista do direito como vê o atual cenário tanto para o bioma como para as comunidades tradicionais brasileiras sob o governo Bolsonaro.

Confira a entrevista realizada por Andressa Franco*

C:\Users\andre\Downloads\WhatsApp Image 2020-09-23 at 19.41.21.jpeg

Andressa Franco: Como você define justiça e direito socioambiental e que relação pode ser feita com os incêndios no Pantanal?

Júlio Rocha: Primeiro, o direito tem especificidades e campos de atuação. O direito ambiental, socioambiental é um deles. Ou seja, nós estamos tratando de regras, normas, princípios, ideologias, práticas alternativas e instituições que regulam as relações do humano em relação ao seu entorno, às demais formas de vida, inclusive. Esse é o direito ambiental seguindo o conceito de um professor chamado José Luís Serrano da Universidade de Granada, que é o conceito que eu adoto. O quê que a gente está vendo? O direito ambiental carrega princípios: o direito da prevenção, da precaução, da sustentabilidade, o princípio do poluidor pagador e o princípio da vedação do retrocesso. E nós estamos vivendo tempos muito difíceis, onde as estruturas dos órgãos ambientais estão sendo secundarizadas, desprestigiadas; a máquina administrativa está sendo desmontada nesse governo conservador. Portanto, falar de fogo no Pantanal é falar de uma situação concreta de impacto em um bioma que é um bioma nacional, assim como outros biomas, e que está sendo extremamente atingido.

AF: Dentre as causas das recentes queimadas, temos a abertura de pasto para gado, a menor quantidade de chuvas esse ano, além dos incêndios criminosos, considerados por muitos o pior fator, por ser provocado intencionalmente. Você acha que as medidas tomadas atualmente pela justiça são suficientes para combater esse problema?

JR: São vários fatores multicausais, mas ao mesmo tempo existem incêndios criminosos sim e existe um modelo de desenvolvimento altamente impactante fomentado pelo agronegócio, que tem ocasionado desequilíbrio ambiental e ampliado as condições adversas deste momento climático que a gente está vivendo. É claro que a justiça não dá conta, sempre nós vamos ter demandas por justiça, que o judiciário vai parcialmente responder.

Leia Mais: https://ccdcufba.com/2020/07/24/o-movimento-afro-vegano-e-os-limites-da-seguranca-alimentar-na-pandemia-direito-e-meu-e-seu/ 

AF: São constantes os relatos de ONG’s, voluntários e locais da região que têm se arriscado nas chamas para salvar os animais acuados pelo fogo, apesar do governo federal ter enviado ao MT 5 aeronaves air tractor, cerca de 80 viaturas e 400 brigadistas. A percepção é de que esses esforços não têm sido suficientes e que o problema não está recebendo a devida atenção. Realmente existe um descaso? 

JR: É muito comum no fogo, eu já fui do Ibama, o apoio do PrevFogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), das brigadas locais, mas elas não são suficientes porque ou o Governo Federal tem uma atuação com  apoio de outros setores de governo ou a reação é tardia. Então existe o que eu chamo de perda de resposta do Estado, o que é recorrente nesse governo. Na questão da contaminação de óleo no litoral e o fogo na Amazônia Legal, no norte da Amazônia foram assim. Nós vivemos o desmonte da estrutura ambiental, assédio a servidores, que têm chegado ao judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal – STF.

AF: No livro Direito Ambiental, Conflitos Socioambientais e Comunidades Tradicionais, publicado em 2015, você aborda a invisibilidade dos povos tradicionais com o avanço da discussão sobre sustentabilidade ambiental. Os povos pantaneiros também estão se arriscando para ajudar no combate aos incêndios. É possível incluí-los nesse debate de comunidades e conflitos socioambientais?

JR: Existe certa invisibilidade sim dos povos e comunidades tradicionais, existe uma vertente ambiental que pensa na natureza descontextualizada, descolada do ser humano. Mas o nosso ponto de partida é que nós somos parte e, portanto, nós nos integramos, as comunidades tradicionais principalmente às condições socioambientais e ecossistemas, o que a gente chama de sociobiodiversidade. É claro que os pantaneiros, as comunidades tradicionais, os povos indígenas estão extremamente impactados e invisibilizados, acirrados por um discurso e uma prática genocida desse Governo Federal. O que o Presidente da República fez essa semana na Organização das Nações Unidas é uma vergonha do ponto de vista de uma narrativa que não tem qualquer fundamento: acusando as comunidades pelas queimadas que estão acontecendo em todo o Brasil, principalmente na região da Amazônia. Isso é um equívoco, um absurdo e uma atitude leviana, inclusive da presidência da república.

AF: Como os posicionamentos e atitudes do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que justifica as recentes queimadas pelo fato de a medida fogo frio (queimar propositalmente em períodos previstos no intuito de reduzir a quantidade de massa orgânica e evitar mais queimadas no período de seca), não ter sido realizada nos últimos 2 anos, podem impactar a situação? 

JR: Falar do Ministro Ricardo Salles é falar do antiministro, porque é aquele que não defende a sua pasta nem a atuação ambiental nas políticas ambientais. Ele descumpre sistematicamente a Lei 6.938/81 [Política Nacional do Meio Ambiente, que visa “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida” e defende “ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido”], a Lei Complementar 140/2011 [altera a lei 6.938/81 e prevê a “cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”] e a Constituição Federal. Então, na verdade ele é um sistemático ministro que atua contra o meio ambiente. Na verdade todo o campo ambiental vem questionando a atuação desse ministro, o próprio Ministério Público Federal, inclusive. Ele tem feito um desserviço à nação e é o pior Ministro da história do meio ambiente no Brasil.

AF: Como você percebe a cobertura dos meios de comunicação sobre os casos de crimes ambientais e justiça socioambiental? 

JR: Falando de imprensa e a questão ambiental, eu acho que nós temos jornalistas que tratam esse tema, que têm afinidade como André Trigueiro, imprensa independente que trabalha o tema, sites, blogs, publicações online de grandes ONGs como o Instituto Socioambiental – ISA, o World Wide Fund for Nature -WWF, o Greenpeace, que exercem um papel importante de vigilância, acompanhamento, inclusive em tempo de coronavírus, o que torna nossa situação mais dramática. Mas o papel do terceiro setor é fundamental e também foi esvaziada nesse Governo Federal atual.

AF: Mesmo com o aumento do desmatamento e dos incêndios, o governo cortou os orçamentos do Ibama e do ICMBio 2021, o que os especialistas advertem que pode comprometer as atividades de fiscalização de crimes ambientais e conservação de biomas. É possível prever algum panorama das consequências a curto e longo prazo? E, considerando os dados do INPE, de que mais de 20% de toda extensão da mata já foi devastada, o que você acredita que ainda dá tempo de ser feito agora?

JR: Há tempo para que a sociedade brasileira perceba a questão ambiental como questão importante. Nós, juristas da área do direito ambiental, eu me filio a APRODAB-Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, nos manifestamos com outras entidades contra os absurdos cometidos pelo Governo Federal. Soltamos uma nota pública e oficiamos o STF diante dessa gravidade que está ocorrendo agora, que tem comprometido biodiversidades, sociobiodiversidades, vidas e comunidades. É um crime ambiental de escala global pelos efeitos, pelas correlações do ponto de vista ecossistêmico e pelos efeitos de devastação que tem ocasionado para comunidades. Acho que o tempo é de reação. Nós precisamos fazer uma reação ambiental e aprender com as comunidades tradicionais, aprender com os pensadores indígenas, quilombolas e pantaneiros como cuidar, porque nós temos descuidado – nós enquanto sociedade e ao mesmo tempo esse governo que tem práticas da necropolítica, eu posso falar de necro-ecopolítica nesse governo.

*Andressa Franco é graduanda em Jornalismo na Universidade Federal da Bahia (Facom-UFBA). Integra como bolsista o Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC/UFBA).

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s