Os desafios do semestre suplementar na UFBA

Com a implementação do Semestre Letivo Suplementar (SLS) como 2020.3, a Universidade Federal da Bahia encontra desafios referentes a desigualdade no acesso à internet, segurança nas redes e os ambientes digitais.

Por Luan Pugliesi*

Devido à pandemia da Covid-19 a educação de base, de ensino médio e superior vive seguinte dilema: como desenvolver as atividades acadêmicas de um modo não presencial, frente às dificuldades técnicas e socioeconômicas enfrentadas pelos estudantes brasileiro? A UFBA decidiu apostar, experimentando um semestre não-obrigatório e utilizando o método do ensino a distância. Depois de quase dois meses do início das aulas algumas problemáticas como ensino e ambiente doméstico, segurança digital e a desigualdade no acesso, permanece.

No ambiente universitário existem estudantes em diversos extratos sociais, diversidade celebrada e oriunda, sobretudo, das políticas de ações afirmativas implementadas nas universidades públicas, que na UFBA passou a valer em 2004. Contudo, essa diversidade encontra dificuldade nos ambientes digitais de ensino, porque as desigualdades no acesso às tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil estão relacionadas diretamente aos baixos índices econômicos e sociais como afirma a pesquisa sobre uso das tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros, a TIC 2019, do Comitê Gestor da internet no Brasil . Nela, estima-se que quase 80% dos brasileiros das classes D e E que acessam a internet faz esse uso por celular e em pacotes de dados pré-pagos.

Os dados da TIC 2019 também são reafirmados no relatório de pesquisa feito pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), que realizou uma triagem sobre a acessibilidade digital e oferta de ensino remoto, e revelou que muitos estudantes não contam com acesso pleno à tecnologia e dispositivos necessários para acessar as plataformas de ensino remoto. Esse tipo de levantamento foi realizado em diversas universidades, inclusive na UFBA.

Na UFBA, desde o início do semestre suplementar, muitos estudantes da graduação e pós-graduação enfrentaram dificuldades na realização das matrículas remotas, devido ao servidor do sistema acadêmico (SIAC) não suportar a carga de tráfego, vagas ofertadas incompatíveis com a real demanda, muitas queixas de problemas na conexão, falta de espaço para estudos e dificuldades de acompanhar a dinâmica online. Ainda assim, dos cerca de 50 mil estudantes da universidade, de acordo com a Pró-reitoria de ações afirmativas e assistência estudantil 25 mil solicitaram matrícula no atual semestre.

Apesar do corte orçamentário do MEC (um corte de 18,32% previsto para 2021, impondo à UFBA o menor orçamento em 10 anos), a Pró-reitoria de ações afirmativas e assistência estudantil da UFBA (PROAE) disponibilizou editais de auxílio para inclusão digital, numa tentativa de aumentar o acesso, em que aproximadamente 1000 alunos foram contemplados com os auxílios.

Medidas adotadas pela UFBA visando o aumento da inclusão digital

A PROAE/UFBA adotou algumas medidas para viabilizar o desenvolvimento acadêmico de estudantes em situação de vulnerabilidade social. Foram disponibilizados dois editais de inclusão digital e acesso a internet para estudantes matriculados regularmente. Os alunos contemplados receberam uma bolsa benefício em parcela única de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear parte da aquisição ou melhoria de equipamentos de tecnologia e informação (Smartphones, Computadores, Notebooks, Tablets e afins) e um benefício de pacote de dados para acesso a internet através da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Ainda nesse benefício, estudantes receberam um chip oferecido pela empresa contratada pela RNP, com pacotes que variaram entre o mínimo de 5 (Cinco) GBytes e máximo de 40 (quarenta) GBytes, além do auxílio financeiro de R$ 70,00 (setenta reais) para custear parte das despesas de internet.

Adrian Bispo, estudante da graduação de farmácia da UFBA e contemplado com edital de oitocentos reais nos conta sobre o auxílio: “Vejo como uma ferramenta com potencial muito significativos, partindo de um compromisso da universidade com os alunos, mediado pela luta dos mesmos, que foi capaz de sancionar ou amenizar muitos problemas de inclusão e acessibilidade digital.”

Em diálogo com a pró-reitora de ações afirmativas e assistência estudantil, Cássia Maciel, nos explicou as dificuldades do momento quanto a inclusão digital em diálogo com a assistência estudantil: “A educação superior brasileira foi surpreendida por uma pandemia, num desequilíbrio de ordem política, institucional em um momento em que uma política de inclusão digital não estava consolidada no Brasil e nas universidades. Em que pesa o plano nacional de assistência estudantil tratar a inclusão digital como uma de suas áreas, nunca houve um investimento maciço de orçamento para isso.”

A pró-reitora também analisa o contexto familiar dos estudantes vulneráveis: “Eu penso que para o momento da pandemia deveria haver, em nível nacional, uma discussão sobre a destinação imediata de recursos para as universidades, mas também, a criação de um programa, alguma estratégia emergencial de inclusão digital que envolvam Municípios, Estados, Governo Federal, e principalmente as condições de acesso nos domicílios. Porque não é apenas o acesso à internet ou ter um equipamento que vai garantir condições às famílias participarem das políticas de educação no país.”

A dificuldade do ambiente doméstico

Outro problema levantado pelo corpo discente da UFBA é a dificuldade de estudar em casa. Contrariando a prioridade política do governo Bolsonaro, de estimular a educação domiciliar no Brasil, os estudantes revelam que não conseguem ter uma estrutura local ou familiar propicia para o estudo remoto. O ambiente doméstico em alguns casos é um fator de dificuldade para o aprendizado.

Conversamos com Ingrid Cerqueira, estudante da graduação do curso de farmácia na UFBA, ela desabafa: “Minha maior dificuldade está sendo o fato de não ter acesso a notebook e ter que ficar acessando pelo celular. E eu não consigo me concentrar tão bem.” E complementa, “Eu não tenho dificuldade com a internet em casa, porque ela é boa. Mas minha avó só paga por causa dos meus estudos. Se não fosse por isso ela tirava, porque a conta vem mais cara e devido a pandemia ela está sem trabalho. Ela é idosa.”

Diante das diferentes situações e reações sobre o método EAD resgatamos a pesquisa de Irene Machado “Comunicação no contexto da cibercultura: Reflexos para a educação a distância on-line”. A pesquisadora aponta a modalidade de ensino como forma complementar de ensino e pesquisa, porém, sem levar em consideração problemáticas sociais como a desigualdade no acesso à comunicação, falta de estrutura familiar ou tecnológica para o acompanhamento do ensino a distância, existe uma real dificuldade para a ampla implementação desse método.

A segurança digital X autonomia e soberania educacional.

Depois de enfrentar as barreiras da inclusão digital, a competição entre jornadas domésticas e educacionais, um terceiro ponto que preocupa e merece atenção das universidades é a autonomia e soberania educacional diante das plataformas digitais privadas.

De acordo com o relatório “Educação, dados e plataformas” da Iniciativa Educação Aberta (IEL), a presença de um oligopólio nas plataformas de ensino a distância é alarmante. Atualmente, as comunicações digitais em mais de 72% das instituições públicas de ensino do país dependem dos serviços de grandes empresas como a Google, que carrega 61% dessa parcela ou a Microsoft, com 11%. Essas empresas realizam parcerias com as instituições com o discurso “sem fins lucrativos”, porém todos os dados que são construídos e circulados através dos seus aplicativos são coletados, armazenados e tratados pelos seus data centers privados e fora do Brasil.

O uso das plataformas digitais privadas acende um alerta amarelo, uma vez que o processo de monitoramento de dados sensíveis como etnia, opiniões públicas, entre outros, acontece de forma indiscriminada e para fins até então desconhecidos. Esses processos cresce no vácuo da falta de investimento público em tecnologia nacional, como apresenta a pesquisadora Stephane Lima no relatório Educação, dados e plataformas: “sem estrutura para manter o crescente número de dados produzidos e sem tempo e investimento para oferecer soluções próprias, as ferramentas e serviços dessas empresas são apresentadas como única solução para manter o funcionamento das atividades informacionais das instituições.”

A UFBA adotou como plataforma um sistema único integrado às seus servidores digitais. Conhecido como Moodle/AVA, a plataforma apresenta uma interface pouco intuitiva e confusa em relação a seu sistema de cronograma e arquivamento, como relata Bispo. Quando questionado sobre a acessibilidade e suas dificuldades em relação a plataforma e método de ensino ele afirma que “minha dificuldade maior é o acesso ao material de leitura e desenvolvimento de arquivos para as disciplinas (como arquivos de extensão .pptx), devido o uso somente no celular.”

A utilização das plataformas como ambiente digital para ensino foi debatido no Comitê de Governança da UFBA, sendo o Moodle visto como plataforma preferencial da instituição. A Superintendência de Tecnologia da Informação da UFBA (STI/UFBA) trabalha em uma publicação sobre a segurança das plataformas, que sairá em breve, de acordo com a Pró-reitora Cassia Maciel.

Questionados sobre a segurança nos ambientes digitais alguns estudantes parecem não se preocupar com o assunto ao acessarem a educação remota. Para Cerqueira “A plataforma escolhida, o moodle, eu achei bem legal e organizada. Não me preocupo em relação a segurança.”

A falta de preocupação, segundo Tâmara Terso, pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Análise do Discurso e Mídia da FACOM/ UFBA, deve-se a desinformação sobre como essas plataformas operam. Segundo ela, “a entrada das plataformas digitais privadas abre um debate sobre segurança nas redes, autonomia e soberania dos métodos e conteúdos educacionais nacionais, uma vez que o ambiente digital privado parece impor muitas restrições de ordem metodológica ao mesmo tempo em que registra e guarda uma série de elaborações. Esses dados podem ser usadas para fins mercadológicos e de inteligência nacional, reduzindo a autonomia da universidade brasileira diante de países como os EUA, sede administrativa da maioria dessas plataformas.”

Visando assegurar os dados dos usuários da internet no Brasil, no mês passado foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dentre várias diretrizes essa legislação regula o tratamento de dados pessoais, assegura direitos aos donos dos dados e obriga as plataformas, em operação no Brasil, readequarem seus termos de uso às normativas da lei.

* Luan Pugliesi é graduando em Comunicação Social com Habilitação Produção em Comunicação e Cultura na Universidade Federal da Bahia (Facom – UFBA). Integra como bolsista a equipe do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA
(CCDC/UFBA)

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