JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E DIREITO À COMUNICAÇÃO

Por Andressa Franco e Ruan Amorim

As queimadas no Pantanal ultrapassaram 3 milhões de hectares, a Bolívia declarou emergência nacional devido aos incêndios na Amazônia – considerando que há 2 anos vem sendo feito alertas sobre a proximidade da floresta atingir o percentual irreversível de desmatamento -, a Califórnia teve seu céu completamente tomado pela cor alaranjada, também por consequência de queimadas no estado americano. E o cenário se repete em outros países, como Austrália, além de parte do Canadá, e também da Europa. Estamos vivendo uma das maiores catástrofes ambientais da história, mas esses eventos foram apenas em setembro.

Ambientalistas defendem que, no Brasil, a principal razão dos incêndios florestais é o desmatamento que, motivado pela agricultura, criação de gado e mineração, vem provocando a situação. Desmatamento esse que vem crescendo nos últimos anos, enquanto as multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) despencaram. O órgão, que nos últimos 10 anos já perdeu mais da metade do seu contingente de fiscais, sofreu cortes de 4% do governo federal para o orçamento de 2021, o que diminui o número e capacidade das operações de fiscalização.

Do primeiro dia do ano até meados de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou 130.406 focos de queimadas em todo o território brasileiro. Entre 2004 e 2012, foi registrado um cenário diferente no país. O Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), que alerta os órgãos de controle sobre desmatamentos, mostrou que, nesse período, houve uma diminuição no índice de desmatamento na Amazônia em 83% e que as queimadas também diminuíram.

O governo federal enviou recursos para o Mato Grosso e para o Mato Grosso do Sul: aeronaves air tractor, brigadistas, viaturas, além das Forças Armadas. Mas a necessidade das ações das organizações não governamentais, dos voluntários e até mesmo de empresários do setor de turismo para ajudar a frear o avanço do fogo e resgatar os animais feridos, mostra que esses recursos têm sido insuficientes para o nível da devastação.

O nível de preocupação do governo, por outro lado, talvez seja proporcional ao quanto de verba destinada a esse setor vem sendo utilizada. O Ministério do Meio Ambiente, de acordo com Observatório do Clima, utilizou ao longo deste ano apenas 0,4% da verba prevista de proteção de desertificação e proteção à biodiversidade no país, o que corresponde a pouco mais de R$105 mil dos R$26,5 milhões que o órgão tinha em caixa.

A consequência para isso é a imagem internacional do Brasil desgastada com a exposição do despreparo do governo. Mas as consequências ambientais do mundo “pegando fogo” são o aceleramento do aquecimento global, afinal os incêndios emitem grandes quantidades de CO2 na atmosfera, além da poluição do ar, o que afeta a saúde da população, problema que já está sendo sentido pelos  moradores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A nuvem de fumaça avançou sobre o estado de São Paulo, e tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina registraram a chamada ‘chuva escura’, provocada pela nuvem de fumaça.

Devastação no Pantanal e Direito Ambiental

Mais de 25% do maior bioma alagado do planeta – que, é importante lembrar, vai além do Brasil, ocupando também territórios no Paraguai e na Bolívia – foi “simplesmente” consumido pelas chamas, 85% do parque que abriga o maior refúgio de onças-pintadas no mundo, localizado no Mato Grosso, foi destruído. E imagens de tantos outros animais agonizando na mata viralizaram. 

Você talvez tenha se sentido um pouco perdido com, de uma hora para outra, tanta informação sobre a preservação da maior planície alagada do planeta e como ela estava em chamas, tantas figuras famosas e ativistas “militando” pelo bioma, uma lista de ONGs pedindo doações passando pela sua timeline. A situação é grave, entendemos.

O meio ambiente está na lista dos debates obrigatórios, que precisam de atenção constante, e não apenas em momentos de grandes tragédias. Como se isso não bastasse, falar de meio ambiente também é falar de política, o assunto divide opiniões e a polarização nos divide num campo entre “negacionistas que não acreditam no aquecimento global” de um lado e “ecochatos veganos” do outro.

É preciso realmente estar informado para não se enganar com argumentos sem fundamento e entender porque é tão importante defender não só o Pantanal, mas todos os nossos biomas, áreas verdes, fauna, flora, ecossistemas e biodiversidade. Os impactos da crise atual podem provocar desequilíbrios no ecossistema, afetando a vida e a saúde da fauna do ambiente nos próximos anos, por exemplo.

São muitas as condições que levaram ao estado crítico dos últimos meses. Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Agropecuária), a região vive a pior seca dos últimos 47 anos, uma tragédia anunciada que poderia ter seus efeitos minimizados. Os incêndios criminosos também são um problema constante, e para os brigadistas, fatores como os ventos e as áreas de difícil acesso complicam ainda mais a situação.

Em entrevista ao CCDC na série Direito Meu e Seu, o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio César de Sá da Rocha, jurista da área do direito ambiental explica que “são vários fatores multicausais, mas ao mesmo tempo existem incêndios criminosos, sim, e existe um modelo de desenvolvimento altamente impactante fomentado pelo agronegócio, que tem ocasionado desequilíbrio ambiental e ampliado as condições adversas deste momento climático que a gente está vivendo”.

De acordo com o Centro Integrado de Coordenação Operacional de Mato Grosso, os incêndios em sua maioria foram provocados com o objetivo de abrir espaço de pasto para o gado. Um dos posicionamentos do ministro responsável pela pasta, Ricardo Salles, para justificar a situação no pantanal foi defender a prática do fogo frio, que seria uma queima controlada para não acumular material orgânico, argumento rebatido por especialistas, além de ressaltar o período da seca, ignorando o fator desmatamento provocado pelo ser humano.

Enquanto isso, o vice-presidente Hamilton Mourão, que também comanda o Conselho da Amazônia, acusa o INPE de fazer oposição ao governo por, segundo ele, ser seletivo na divulgação de dados, divulgando apenas os negativos. Em Solenidade, na Paraíba, Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o Brasil está de parabéns pela conservação do meio ambiente, no dia seguinte o avião do presidente arremeteu no Mato Grosso justamente por conta da fumaça provocada pelas queimadas no Pantanal, que prejudicava a visibilidade do piloto. Em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Salles, que preside o órgão, chegou a aprovar a extinção de leis que protegem manguezais e restingas, revogando resoluções que garantiam a preservação dessas áreas, revogação que foi suspensa pela Justiça Federal do RJ. E é essa a administração que está à frente da crise ambiental.

“O direito ambiental carrega princípios, o direito da prevenção, da precaução, da sustentabilidade, o princípio do poluidor pagador, o princípio da vedação do retrocesso. E nós estamos vivendo tempos muito difíceis, onde as estruturas dos órgãos ambientais estão sendo secundarizadas, desprestigiadas, a máquina administrativa está sendo desmontada nesse governo conservador”, desabafa o professor Rocha.

Direito à Comunicação: o dilema 

Em meio à devastação ambiental que está acontecendo no Brasil e mundo, muitos debates ganham destaque, entre eles, o direito à comunicação, que se relaciona diretamente com a preservação de patrimônios ambientais assegurada pela constituição brasileira, ao publicizar acontecimentos nesse setor e evidenciar a importância do acesso à informação, seja para denunciar, alertar ou dar voz a quem precisa falar e exercer a sua cidadania. 

A emergência configurada pelo cenário atual, por intermédio de crimes ambientais, coloca em evidência o papel das instituições jornalísticas e seus profissionais na efetivação do direito à comunicação. Através disso,  muitas perguntas vieram à tona: como fazer coberturas jornalísticas de crimes ambientais que não promovam o silenciamento das pessoas atingidas? Como garantir que as reivindicações das comunidades atingidas pelos incêndios sejam cumpridas? Em respostas aos questionamentos, o Intervozes em parceria com a Universidade Federal de Sergipe realizou nos dias 14 e 16 de outubro, o minicurso: Direito à Comunicação e Justiça Socioambiental. 

Para a jornalista, quilombola e facilitadora do minicurso, Maryellen Crisóstomo, falar sobre Direito à Comunicação e Justiça Socioambiental é importante para fazer uma análise sobre a política editorial dos veículos de informação, além de investigar como esses espaços reverberam as vozes das  pessoas que estão sendo afetadas por catástrofes ambientais. “A importância do curso consiste em chamar a atenção para a diversidade das fontes, tendo como foco as pessoas que realmente são impactadas por tragédias ambientais como as que temos visto ultimamente. Aquele ambiente devastado era também o local de sustento de centenas de pessoas que tiveram suas vidas e histórias drasticamente modificadas”, explica Crisóstomo.

O dilema da comunicação como um direito humano permeia décadas.  Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a importância de comunicar e estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião, a procurar e receber informações sem interferência e independente de fronteiras.  Iasmim Amiden, jornalista da Ecoa, uma organização não governamental, com sede em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, que promove ações socioambientais para preservação do meio ambiente, em especial, o Pantanal e suas populações locais, explica que, como em diversos os campos da sociedade, a comunicação é essencial para as instituições ambientais.

A comunicação é um processo estratégico, que ajuda a realizar os objetivos das organizações/sociedade e superar desafios. No caso de uma organização ambiental, como a Ecoa, a comunicação é fundamental para a conservação dos territórios. Isto porque a comunicação gera incidência em diferentes níveis, forma e articula grupos e opiniões, e contribui diretamente na elaboração e execução das políticas, sejam elas ambientais ou outras

A articulação entre  comunicação e ambiente também revela desafios, principalmente para profissionais dessa área, como é o caso da jornalista especializada em questões socioambientais, Camila Nobrega. “O principal obstáculo para mim é encontrar espaços, ou seja, veículos e projetos jornalísticos, que estejam dispostos abrir espaço para pôr em xeque as relações de poder envolvidas nas questões socioambientais”, esclarece.

Para além da dificuldade em encontrar veículos de comunicação suscetíveis a revelar as  relações de poder, sobretudo, interesses políticos e econômicos no meio ambiente,  a informação como um direito humano tem que ser acessível para todos, ao menos na teoria. Na prática, é mais um problema da sociedade, principalmente para as comunidades que vivem em floresta, áreas pantaneiras e zona rural, um exemplo é o quilombo de Crisóstomo. “Em muitas localidades rurais ainda não há energia elétrica e, consequentemente, falta a internet.  E quando tem energia, a cobertura do sinal não chega para o acesso à internet como é o caso do meu quilombo”.

 Na coordenação do núcleo de comunicação da Ecoa,  essa é a principal tarefa de Amiden: tornar a informação acessível para todas as pessoas assistidas pela organização.  “Investir na comunicação ampla é uma das prioridades da Ecoa. Através do contato por telefone, WhatsApp, SMS e outros, recebemos e repassamos informações às famílias destas comunidades, que somam milhares de pessoas, entre idosos, adultos, jovens e crianças”, explica.

Embora existam organizações como a Ecoa atuando em prol da comunicação, o acesso a esse direito ainda é algo muito restrito, o que configura para Nobrega a necessidade de um novo modelo de comunicar e fazer jornalismo, pois no Brasil existe um sistema de mídia muito concentrado em narrativas elitistas, o que resulta em desigualdades. 

“Precisamos falar de direito à terra e de modos de vida que estão sendo sufocados por um modelo de desenvolvimento que entende apenas uma forma de futuro, de progresso. E isso significa na prática a necessidade de revelar as relações de poder que existem nas narrativas apresentadas como neutras”, desabafa.

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