Eleições de 2020 revelam surpresas, mas problemas continuam

Por Andressa Franco e Ruan Amorim

 As eleições municipais de 2020, assim como os diversos acontecimentos que integraram esse ano,  revelaram surpresas e permanências. De um lado, houve um aumento de representatividade em relação às candidaturas e, por outro, observou-se o conhecido controle dos meios de comunicação por parte de políticos e aliados.

Recorte racial

Os perfis dos candidatos à prefeitura e câmara dos vereadores sofreram uma leve mudança em comparação com os pleitos anteriores. Segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE), pela primeira vez pretos e pardos são maioria, com 50,04% das candidaturas, enquanto os brancos somam 48, 07%.

Apesar de ser uma pequena porcentagem que separa a quantidade de pessoas que se declaram pretas e pardas em relação às brancas na disputa eletiva, o avanço que ela evidencia é  significativo, principalmente em termos de representatividade. 

Em 2016, o cenário era diferente, ainda que nesse período já fosse comprovado que pretos e pardos correspondiam a maioria da população brasileira, como candidatos às eleições eram minoria. Representavam, respectivamente, 8,64% e 39,12%, em adição, 47,76%. Em contrapartida, as pessoas brancas somavam 51,45% e até 2018  permaneceram como maioria dominante na política. 

Recorte de gênero 

Outra mudança significativa no pleito deste ano é o aumento da candidatura de mulheres, que batem um recorde, com mais de 180 mil candidatas. Mas os homens ainda são maioria, com mais de 370 mil candidatos.

Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que teve a redação do seu artigo 10º mudada em 2009, no parágrafo 3º garante que, pelo menos, 30% das candidaturas das eleições sejam de mulheres. O dispositivo assegura que cada partido ou coligação preencham no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Com isso, a participação feminina cresceu na disputa eleitoral por cargos públicos, mas o cenário ainda é muito desigual. A porcentagem de vagas mínimas destinadas às mulheres atuam como se fossem o máximo, o que dificulta a equiparação entre os gêneros dentro do sistema político brasileiro.

Donos da mídia  

Há coisas que não mudaram em 2020, como o controle dos meios de comunicação por políticos em mandato eletivo ou em tentativa de eleição. De acordo com a pesquisa realizada pelo De olho nos Ruralista, 51 candidatos a prefeito/a, 12 a vice e 53 a vereador/a, em todo país, declararam ao TSE ter ações de empresas de rádio ou TV, alguns ocupam a posição de sócios majoritários. 

O Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação) também fez um levantamento, mas com base nos dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Receita Federal. A pesquisa evidencia que, apenas nas capitais e duas maiores cidades de 14 estados, são 19 candidatos a prefeito ou vice que têm propriedade direta de veículos de comunicação ou parentesco com concessionários de empresas de rádio e TV.

Ambas as análises demonstram como a democracia é fragilizada e a disputa eleitoral desigual. A propriedade de veículos de comunicação afronta diferentes legislações brasileiras.  

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 54, estabelece  que os deputados e senadores desde a expedição do diploma “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” e desde a posse “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

O Código Brasileiro de Telecomunicações, promulgado pelo Congresso Nacional do Brasil, em 1962,  estabelece que “Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”, o que diz respeito à situação de prefeitos/a. 

As novidades não param: candidaturas coletivas

Uma das novidades que as eleições municipais de 2020 trouxeram para Salvador foi a eleição da primeira mandata coletiva na Câmara de Vereadores da cidade. Reunindo 3 ‘covereadoras’, a candidatura Pretas por Salvador (PSOL) trouxe o formato para a capital baiana inspiradas na mandata coletiva das 5 ‘codeputadas’ estaduais de Pernambuco conhecidas como Juntas (PSOL), eleitas em 2018.

Esse modelo de candidatura, no entanto, ainda não é reconhecido legalmente e, oficialmente, apenas um CPF pode ser apresentado, sendo essa a pessoa que participará das reuniões e estará presente nas votações. No caso das Pretas por Salvador, quem assume esse papel é Laina Crisóstomo, 33, advogada feminista, mãe, antiproibicionista, candomblecista, lésbica e ativista pelos Direitos Humanos, é co-fundadora e presidenta da ONG TamoJuntas, que atua em diversos estados do país oferecendo um trabalho de assistência multidisciplinar gratuito para mulheres em situação de violência.

“A gente já veio de outras eleições, eleições que realizamos sozinhas, a gente já fez muito enfretamento, só que sozinhas”, conta Cleide Coutinho, 45 anos, coordenadora da direção nacional do Movimento de Luta por Moradia, é uma das ‘covereadoras’, além de feminista, evangélica e coordenadora da direção nacional do Movimento de Luta por Moradia, já tentou se eleger como deputada federal em 2014 e 2018, Crisóstomo foi candidata para a mesma posição, mas apenas em 2018, tendo sido a candidata mais votada do PSOL Bahia ao cargo. “A gente resolveu construir essa mandata coletiva pensando justamente na questão desse processo eleitoral, que é adoecedor, traz muita solidão, sofrimento, então a gente precisa estar coletivamente, e ocupar coletivamente é muito significativo”, completa.

Para Coutinho, as próximas eleições vão trazer essa forma de candidatura com força tanto para os partidos de esquerda, que iniciaram o movimento, quanto para os de direita, principalmente por ser algo inovador, trazendo as visões de várias pessoas dentro de um único mandato. Atualmente em análise na Câmara, de acordo com a Agência Câmara e Notícias, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17) da deputada federal Renata Abreu (Podemos), se aprovada, permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador.

Também tramita o Projeto de Lei 4475/20, de autoria do deputado federal João Daniel (PT), que “fixa regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Nesse formato, o grupo faz campanha em conjunto e, caso eleito, assume coletivamente a cadeira”.

A terceira ‘covereadora’ das Pretas por Salvador é Gleide Davis, 28, feminista negra, suburbana, candomblecista e militante das causas de gênero, raça e classe e saúde mental. Uma das bandeiras defendidas pela estudante de Serviço Social na Universidade Federal da Bahia é o enfrentamento ao encarceramento em massa e ao extermínio da juventude negra. Davis também integra o Observatório de Racialidade e Interseccionalidade da UFBA.

“Toda a construção vai ser organizada coletivamente, é um mandato participativo que a gente traz a pauta para dentro do coletivo, debate e, quando a gente tiver nosso posicionamento em comum acordo, fazemos a votação através da Laina. Mas todas as bandeiras de luta que a gente carrega, a gente divide”, explica Coutinho.

Apesar da renovação de cadeiras na Câmara, com a eleição 17 novos nomes, o que representa cerca de 40% da casa, a ‘covereadora’ ainda vê muitos desafios. “A gente sabe que só mudaram as cadeiras, porque os pensamentos, as ideologias continuam as mesmas, a gente tem na Câmara 70% da bancada que apoia o prefeito de Salvador. Como se posicionar em uma Câmara que tem a maioria de vereadores da base do prefeito? Então o enfrentamento vai ser grande”, pontua.

Segundo levantamento do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012 foram feitos apenas 3 registros dessa configuração de candidatura, passando para 13 em 2016, e finalmente atingindo seu recorde de popularidade em 2020, com 257 registros.

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